Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa

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  • 08:00 / 17:00
O que é

Certidão que atesta a inexistência de débitos de tributos municipais, ou existência de débitos com sua exigibilidade suspensa.

Quem pode solicitar

Qualquer contribuinte, proprietário de imóvel ou representante legal de empresa.

Setor responsável

Setor Municipal de Tributação.

Horário de atendimento

O serviço é disponibilizado 24 horas por dia através do site e WhatsApp. Presencialmente no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, no Setor Municipal de Tributação, localizado a Av. Rio Branco nº116.

Requisitos e/ou documentação exigidos

Para a obtenção da certidão é necessário que o contribuinte, empresa ou imóvel não possua dívidas com a prefeitura municipal, ou que as mesmas estejam parceladas com os pagamentos em dia. Devendo ser apresentado o documento de CPF ou CNPJ, em caso de atendimento presencial.

Como solicitar

Presencialmente, autoatendimento(site) e WhatsApp.

Tempo estimado de espera

Atendimento instantâneo através do site e WhatsApp, em caso de atendimento presencial, a espera será por ordem de chegada.

Previsão de prazo para execução o serviço

Emissão imediata.

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

O solicitante poderá acessar o site da prefeitura municipal: www.santarosa.sp.gov.br , clicar em “portal do cidadão”, e em seguida “emitir”, “certidão negativa de débitos”, escolher a opção desejada; ou solicitar através do WhatsApp, pelo nº (16)99229-0732, escolhendo a opção “Tributos”, e em seguida “Certidão Negativa”. Outra opção é o comparecimento no Setor Municipal de Tributação, para atendimento presencial.

Valores e/ou taxas do serviço
Não há custo.
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